Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da uazapi, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços. A uazapi reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo sua responsabilidade verificar periodicamente as atualizações.

3. Uso Permitido

Ao utilizar a uazapi, você concorda em:

• Utilizar o serviço apenas para fins legais e de acordo com todas as leis aplicáveis;
• Obter consentimento prévio e expresso dos destinatários antes de enviar mensagens;
• Respeitar os limites de uso e não sobrecarregar intencionalmente nossos sistemas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Não revender ou sublicenciar o acesso à API sem autorização expressa.

4. Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar a uazapi para:

• Spam: Envio de mensagens em massa não solicitadas ou não autorizadas;
• Conteúdo ilegal: Distribuição de material ilícito, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros;
• Fraudes: Práticas enganosas, phishing, golpes ou qualquer atividade fraudulenta;
• Assédio: Mensagens ameaçadoras, intimidadoras ou que constituam assédio;
• Malware: Distribuição de vírus, trojans ou qualquer software malicioso;
• Violação de privacidade: Coleta não autorizada de dados pessoais de terceiros;
• Interferência: Tentativas de comprometer a segurança ou funcionamento da API.

A violação destas regras resultará em suspensão imediata do serviço, sem direito a reembolso, e poderá ser reportada às autoridades competentes.

5. Segurança e Credenciais

O acesso à API é autenticado através de tokens enviados no header das requisições. A uazapi utiliza dois níveis de autenticação:

• Token da instância: Dá acesso a uma única instância (número do WhatsApp conectado). Pode ser compartilhado com sistemas ou equipes que precisam acessar apenas aquele número;
• Token administrativo: Dá acesso a todas as instâncias da sua conta e permite listar todos os tokens. Este token é altamente sensível e nunca deve ser compartilhado.

Quanto às responsabilidades:

• Responsabilidade do cliente: Os tokens são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do cliente. Não os exponha em código público (GitHub, etc.);
• Compromisso da uazapi: Empregamos todos os esforços técnicos e organizacionais razoáveis para proteger seus dados e prevenir vazamentos;
• Em caso de comprometimento: Se suspeitar que seu token foi comprometido, gere um novo imediatamente pelo painel ou entre em contato com o suporte;
• Uso indevido: Qualquer uso do serviço através de suas credenciais será de sua responsabilidade, mesmo que realizado por terceiros.

6. Disponibilidade e Garantias

A uazapi se esforça para manter o serviço disponível 24/7, porém:

• O serviço é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta;
• Mudanças no WhatsApp podem afetar temporária ou permanentemente o funcionamento da API;
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível;
• Não garantimos que o serviço atenderá todos os seus requisitos específicos.

7. Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável por todo o conteúdo transmitido através da API, incluindo mensagens de texto, imagens, documentos, áudios e vídeos. A uazapi atua apenas como intermediário técnico e não monitora, edita ou controla o conteúdo das comunicações. Qualquer reclamação relacionada ao conteúdo deve ser direcionada diretamente ao remetente.

8. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a uazapi, seus diretores, funcionários ou parceiros serão responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais;
• Perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangíveis;
• Banimento ou restrições aplicadas pelo WhatsApp à sua conta;
• Interrupções de serviço causadas por fatores externos;
• Ações de terceiros utilizando suas credenciais.

9. Pagamentos e Reembolsos

Os planos são cobrados mensalmente de forma antecipada. Oferecemos garantia de satisfação de 7 dias para novos clientes - se não estiver satisfeito, solicite o reembolso integral neste período. Após os 7 dias, não realizamos reembolsos por desistência ou não uso do serviço. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, com efeito ao final do período já pago.

10. Rescisão

A uazapi pode suspender ou encerrar seu acesso ao serviço, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso você viole estes Termos de Uso. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento através do painel de controle ou entrando em contato com nosso suporte.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do prestador de serviços para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através do nosso suporte no painel ou pelo email disponível na documentação.